Base Normativa

Lei

Lei nº 10.861/ 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei nº 13.005/ 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

Lei nº 13.971/2019 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 24, de 18/03/2020 – Dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.


Decretos

Decreto nº 9.235, de 15/12/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Normativos da UFRJ

Estatuto da UFRJ

Regimento da UFRJ